Auditor-fiscal da Receita Federal

Francisco Ruiz

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Comentários

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Francisco Ruiz

Comentário · há 5 anos

Valor venal de referência: fique atento!

Tatiane Rodrigues Coelho · há 5 anos

E como se deve proceder para pedir a DIFERENÇA ... ??? Pode ser via administrativa ou tem que ser através de um de um advogado .... ???

Francisco Ruiz

Comentário · há 6 anos

Como ficou o reajuste salarial de servidores públicos em 2020?

Agnaldo Bastos Advocacia Especializada · há 6 anos

Por que o Sr Paulo Guedes e/ou o Sr Bolsonaro não peitam e cortam as mordomias dos Senadores, Deputados, Ministros, Juízes do STF, etc..... ???

Sempre "pegando no pé" do Funcionários Públicos,como se estes fossem os responsáveis pelas mazelas do país .... !!!

Ou seja, como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco ..... !!!

Sempre mais do mesmo ... !!!

Francisco Ruiz

Comentário · há 6 anos

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão em 2020?

Carine Rosseto · há 6 anos

Ou seja, não é todo e qualquer detento que tem direito ao AUXÍLIO-RECLUSÃO ,como é difundido nas redes sociais .....

É isso ..... ???

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Guto Port

Comentário · há 5 anos

Tenho um Pitbull, como circular com meu animal sem ter que pagar multa e causar danos?

Perfil Removido · há 5 anos

Nos intitulamos de (racionais) e que temos controle dos nossos atos... Será? Se somos tão racionais, por que acordamos às vezes sem querer dar um bom dia, sem querer conversar com alguém, as vezes damos uma resposta ríspida a uma pessoa que sempre nos tratou bem (somos racionais), quantas vezes xingamos ou desejamos mal a outra pessoa, temos inveja, raiva e até fúria, quantas vezes deixamos de ajudar um ser semelhante (somos racionais, não esqueça)...

Amigo, o Brasil tem em média 54,2 milhões de cães, o judiciário brasileiro não dá conta nem de organizar humanitariamente o CC e/ou modificar o CP e CPP e demais códigos, você quer que crie mais um código ou legislação ? Tenha santa paciência. Dizer que o cachorro correr atrás de veículo é de sua índole ? ele faz isso por que ninguém ensinou a não fazer, cachorro roubar ???
kkkkkkkk, foi com arma branca ou arma de fogo? houve ameaça?. Contrangimento mesmo é você fazer a gente vir aqui ler um monte de babozeiras dessas.

Os Pitbulls e Rottweillers, registram muito menos ataques a pessoas, sendo o índice dos Dachshund de 20% enquanto os Pitbulls chegaram a 6%, sendo que os Pitts estranham mais outros cães do que humanos.

A média de agressividade das raças conhecidas como violentas e perigosas foi considerada normal. A pesquisa foi realizada com 6 mil proprietários e seus cães de 30 raças diferentes.

Quem faz a índole do cão é seu próprio dono... Mídia só quer ganhar dinheiro e trazer o terror...

José Victor Gomes Peixoto

Comentário · há 6 anos

Como faço para obter a nacionalidade portuguesa sem contratar um advogado?

Anderson Gaspar · há 6 anos

Olá, Joaquim.
Tudo bem?

As suas considerações, com todo o respeito, não estão corretas.

Primeiro, deve-se distinguir cidadania de nacionalidade. Para efeitos de simplificar a semântica, utiliza-se comumente cidadania como sinônimo de nacionalidade. Entretanto, cidadania é um vínculo político com determinado Estado que gera obrigações e deveres. No Brasil, por exemplo, os cidadãos têm o direito ao voto e a obrigação de alistamento militar obrigatório para homens que completam 18 anos. Já a nacionalidade diz respeito ao vínculo jurídico que o indivíduo possui ou adquire em relação à determinado Estado. Ao pertencimento à determinada Nação. Sendo que esse vínculo pode derivar de territorialidade (ius soli), isto é, onde a pessoa nasceu; consanguinidade (ius sanguinis), ou seja, por descendência, ou mesmo afinidade (atendendo requisitos que a própria Lei especifica e autoriza), sendo um exemplo deste último o que ocorre quando Portugal concede nacionalidade a estrangeiros residentes há mais de 5 anos. Assim, podemos dizer que a nacionalidade portuguesa e a nacionalidade brasileira também concedem cidadania ao seus nacionais, porque automaticamente os integram ao sistema político de cada um desses países, permitindo a dupla cidadania.

Há também um equívoco ao mencionar que um brasileiro perde sua cidadania/nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade/cidadania portuguesa ou vice-versa. Um nacional brasileiro originário e que também é português originário (caso dos filhos de pai/mãe portugueses nascidos no estrangeiro) JAMAIS irá perder sua nacionalidade brasileira ou portuguesa. Isto, porque, decorre de lei e não de escolha. Em palavras mais simples, a lei de regência determina que ao nascer no Brasil, o individuo é brasileiro nato; se for filho de português, é português nato. Neste caso, o brasileiro que requer a nacionalidade portuguesa apenas faz um reconhecimento dessa nacionalidade, porque ele já a possui (pelo fato de ser filho de português) desde o seu nascimento. Sobre esse tema, se tiver interesse, recomendo a leitura do livro Direito Internacional Privado - Parte Geral - do autor Jacob Dolinger. Portanto, existe dupla nacionalidade e, até mesmo, tripla, a depender da situação de cada pessoa. Nem o Brasil e nem Portugal impedem seus nacionais de terem outras nacionalidades.

Portanto, reforço que não há perda de nacionalidade de brasileiros que requeiram a nacionalidade portuguesa.

Quanto aos acordos de reciprocidade aos quais se refere, realmente concedem direitos e deveres aos nacionais de cada país, alguns políticos, inclusive. Mas, isso nada tem a ver com perda de nacionalidade.

Esses acordos permitem que um português resida no Brasil, por exemplo, com direito à saúde, segurança social, acesso à Justiça e até mesmo o direito de exercer o voto, tal qual um brasileiro, bem como acontece com o oposto, neste caso, um brasileiro que resida em Portugal.

Com relação ao passaporte, realmente, por norma, é concedido apenas aos que têm a nacionalidade do país de emissão. Mas, há exceções. Tanto o Brasil quanto Portugal concedem passaportes a estrangeiros que atendam determinados requisitos.

Ademais, há sim vantagens em obter a nacionalidade em muitos aspectos.

Cito o exemplo de Portugal. Os cidadãos brasileiros, mesmo aqueles que têm igualdade de direitos e deveres, ao acessarem o Ensino Superior português pagam propinas (nome que em Portugal é atribuído às mensalidade e matrícula) em valores destinados a estrangeiros, que, muitas vezes, custam mais do que o triplo do que é cobrado ao nacional português. Um mestrado em Direito da União Européia na Universidade do Minho custa 4.500€ para estrangeiros e 1.375€ para portugueses.

Essa é uma questão jurídica em Portugal que já foi levada aos Tribunais, mas não há consenso. Alguns deferem o pagamento das propinas no valor para nacionais portugueses aos estudantes brasileiros que estão abrangidos pelo estatuto de igualdade de direitos e deveres. Mas, outros não.

Para o estudante brasileiro que se depara com esta situação é sempre uma dor de cabeça, pois administrativamente nenhuma universidade portuguesa aceita essa tese e os alunos acabam por ter que recorrer aos Tribunais, mas, como expliquei, nem sempre têm sucesso.

Além desse exemplo, um nacional português pode residir em qualquer outro país da união européia sem necessidade de visto, situação que já não ocorre com o brasileiro residente em Portugal, mesmo no caso de ter igualdade de direitos e obrigações, o que também confere uma grande vantagem ao brasileiro com dupla nacionalidade (portuguesa, neste caso) nesta situação.

Obrigado pela pergunta e pela oportunidade de esclarecer sobre esse tema que, acredito, pode causar dúvidas para outras pessoas.

Carine Rosseto

Comentário · há 6 anos

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão em 2020?

Carine Rosseto · há 6 anos

Isso mesmo Francisco, tem que cumprir com esses requisitos.

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